Operação Conjunta entre as polícias apreende 26 máquinas caça-níqueis em Euclides da Cunha-BA

Uma ação conjunta entre policiais militares, civis e do Departamento de Polícia Técnica, apreendeu 26 máquinas caça-níqueis, em Euclides da Cunha-BA.

Na ocasião, tanto as máquinas, quanto os proprietários dos estabelecimentos comerciais onde foram encontradas, foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.

A ação tem como base o Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local”.

Redação: Portal Alerta