Decisão judicial encerra greve dos professores em Sítio do Quinto-BA
Desde o dia 08 de março do corrente ano, os professores de Sítio do Quinto BA estão em greve, em função de não ter havido acordo na negociação com a gestão municipal quanto ao reajuste do Piso Nacional do Professores.
Naquela oportunidade, a proposta do Prefeito Municipal, Jair Santos, era conceder 15% imediatamente e em julho novamente negociar após análise das condições financeiras. O Sindicato de Servidores Municipais ainda tentou uma contraproposta, mas as negociações praticamente foram encerradas e o impasse criado.
O município recorreu as vias judiciais para declarar a greve abusiva, mas no primeiro julgamento não conseguiu o intento.
Após interposição do recurso, agora a decisão judicial, deferida pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, revendo a decisão, “… suspendendo os efeitos da greve deflagrada pelo sindicato acionado, sem prejuízo da adoção pelo Município autor, do respectivo desconto referentes aos dias parados, determinando o imediato retorno às suas atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo sindicato réu”.
Na sua argumentação, a Desembargadora cita o art. 10 da Lei de Greve (Lei 7.783/1989) e que cita os serviços considerados essências, onde não consta a educação. Entretanto, argumenta a doutora que “em que pese a educação não constar deste rol, este direito é uma garantia fundamental e trata-se de uma atividade essencial mantida pelo Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal no artigo 205”.
A Secretaria Municipal de educação já confirma o início das aulas para esta segunda-feira (11).
Fonte: Web Rádio Diário
Com informações: Jeremoabo.com
