Prefeitura cria Comissão Especial para levantamento dos profissionais do magistério, para rateio dos precatórios, em Banzaê-BA

A Prefeitura de Banzaê-BA por meio do Decreto Municipal de Nº 24 de 13 de julho de 2022, criou a Comissão Especial para levantamento dos profissionais do magistério que estavam em cargo, emprego ou função no período indicado na ação judicial, qual seja, novembro de 1998 a dezembro de 2006, com vínculo estatutário, celetista, temporário, bem como aqueles em cargo de comissão ou função gratificada, para o rateio de 60% sobre o valor oriundo dos precatórios do FUNDEF.

Tem direito os professores, diretores, vice, coordenadores, supervisores, do período citado acima.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 24 DE 13 DE JULHO DE 2022

Fonte: SECOM/ Banzaê