Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA abre consulta pública para Orçamento 2023

Até o próximo dia 15/09 o site da Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA está disponibilizando formulário para coleta de sugestões da população para a serem incorporadas à Lei Orçamentária 2023, que define entre outras questões onde serão aplicados o recurso público. A iniciativa, além de cumprir uma exigência legal é um parâmetro pela qual a Prefeitura sem baseia seu planejamento.

O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, qual dispõe que a transparência será assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos.”

Participar basta acessar o formulário eletrônico através do endereço “https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc6OVbaKpZoim1HZeUTprwFp6tuAV_ifaJzPD8UGmIAatO2w/viewform” ou clicar no link abaixo e preencher com os dados pessoas de identificação e as sugestões sobre o que deve ser prioridade na administração municipal para o ano de 2032.

Acesse aqui o Formulário da Consulta Pública

Fonte: SECOM/ Ribeira do Pombal