TSE questiona PL sobre R$ 225 mil pagos a Instituto que duvida da segurança das urnas
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu explicações ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre os R$ 225 mil pagos ao Instituto Voto Legal (IVL). A empresa é a responsável pelo relatório, divulgado nesta quarta-feira (28), que questiona a segurança das urnas eletrônicas.
Conforme revelado pela Folha de S. Paulo, o partido ao qual pertence o presidente Jair Bolsonaro destinou recursos do Fundo Partidário, em 29 de julho do ano passado, ao IVL. A informação consta em balanço financeiro da legenda, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Tendo em vista determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, na data de 28 de setembro de 2022, requisito a Vossa Senhoria informações sobre o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento ‘Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’”, escreveu Gonçalves.
Valdemar Costa Neto tem 24 horas para atender ao pedido.
“Sem amparo na realidade”
O TSE reagiu de forma dura às conclusões do documento, apontando-as como “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade”. A auditoria, segundo a Corte, reúne “informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou a “imediata remessa” da “auditoria” do PL ao Inquérito nº 4.781/DF, que investiga fake news. O objetivo é apurar a responsabilidade criminal dos idealizadores.
O que diz o documento
Divulgado à imprensa nesta quarta-feira pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), o documento aponta falhas no TSE que podem afetar os resultados das eleições.
“Auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança”, diz o partido.
“Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, continuou.
Em diversas vezes, o presidente do TSE garantiu a segurança das urnas. Ontem, deputados europeus assinaram uma carta pedindo que a União Europeia monitore, mesmo que à distância, as eleições presidenciais no Brasil para garantir a democracia e o respeito ao resultado do pleito. Há um temor, lá fora, de que o presidente Bolsonaro “não reconheça os resultados das eleições caso seja derrotado”.
Fonte: Yahoo Notícias
