Jeremoabo-BA: impasse resolvido e Câmara e Prefeitura fecham acordo para votação do crédito suplementar
A novela que já durava alguns dias foi finalmente solucionada, após a Câmara Municipal de Jeremoabo-BA e o Prefeito Municipal, Deri do Paloma, chegarem a um acordo, com a aprovação da suplementação solicitada pela Gestão.
O acordo vai possibilitar o cumprimento de obrigações como salários, aluguéis, fornecedores e prestados de serviços que estavam sem receber em função deste impasse, já que a Prefeitura alegava ter dinheiro suficiente para cumprimento das obrigações, mas faltava o orçamento.
O acordo foi firmado formalmente em “Termo de Compromisso” (veja abaixo na íntegra) onde as partes se comprometem com algumas obrigações, após exigência da Câmara para aprovação da suplementação, como:
Para AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
ü Pagamento do retroativo do reajuste de 2022 relativo a 3 meses, que será parcelado em 03 parcelas a partida da assinatura da ata;
ü Pagamento da progressão horizontal (a partir desse mês) e pagamento de progressão vertical (a ser implantada no corrente mês);
ü o pagamento dos retroativos das referidas progressões será discutido;
ü o pagamento da progressão vertical do ano de 2019 com relação a treze servidores já implantado;
ü Pagamento da diferença salarial do servidor Benedito Oliveira dos Santos,
ü E ainda a implantação correta da progressão horizontal e progressão vertical e direitos relacionados ao Plano de Carreira.
Para DEMAIS SERVIDORES
ü fica acordado que serão pagos os referidos direitos e valores, gratificação por aperfeiçoamento profissional, Progressão funcional por titulação, Mudança de classe dos profissionais não docentes, Difícil acesso (regulação por decreto), indenização por transporte (regulação por decreto), quitação do salário de junho de 2018 em aberto de todos os servidores, quitação do terço de férias dos profissionais da saúde.
Destaque-se que também foi resolvido a dificuldade que vinha não possibilitando o acordo que foi a entrega da documentação referente à três meses de pagamento, bem como o processo de contratação/licitação da empresa prestadora de serviços médicos e hospitalares por profissionais especializados, que vem prestando serviços no município desde o ano de 2018,
Tudo foi resolvido após reunião que contou com todos os vereadores, o prefeito Municipal, Secretários de várias pastas e sindicatos ligados á educação (SINPROJER e APLB) e Saúde.
O Prefeito Municipal em entrevista à Rádio Jeremoabo FM falou do empenho pessoal em resolver a situação, agradeceu aos vereadores e disse que “chegamos a um entendimento, mas peço um pouco de sabedoria a todos… o impasse só prejudica o povo… mas, felizmente chegamos a um bom senso…”.
O presidente da Câmara, Kaká de Sonso, justificou a postura da Câmara pela necessidade de resolver pendências que vêm se arrastando há tempos sem solução e também mostrou-se feliz com o acordo efetuado.
Fonte: Jeremoabo.com.br
