Banzaê-BA: Novidades sobre os Precatórios do FUNDEF

Sobre os Recursos dos Precatórios do FUNDEF, mais de R$ 8 milhões, recebidos pela Prefeitura de Banzaê-BA: O recurso foi depositado em uma Conta Judicial em nome da Prefeitura, na Caixa Econômica Federal.

Foi peticionado ao juízo para transferir o recurso para uma conta do município; o magistrado solicitou manifestação da União, que se posicionou contrária a transferência. Atualmente, o processo aguarda decisão do Juiz, estando o recurso, ainda em conta Judicial, indisponível. Sobre o Levantamento de Dados: A COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF – CELBROPF – comemora o fato de já estarem evoluindo em seu trabalho, e informa que resta receber as declarações de uma única escola para as etapas finais dos levantamentos de dados dos beneficiários.

Sobre os Herdeiros: Nesse caso, o que a CELBROPF recomenda é que seja feito um requerimento ao judiciário o competente Alvará Judicial, para levantamento dos valores após ser publicada a lista dos beneficiários.

Fonte: Montenius