Prefeito de Nova Soure-BA afirma que recorrerá da decisão do TCM, que desconsiderou parcelamento de dívida em análise das contas 2020
O prefeito de Nova Soure-BA, Lúis Cássio (Cassinho), afirmou ao PORTAL ALERTA, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou na última terça-feira (29) as Contas da prefeitura em questão, ano 2020. Relembre
De acordo com Cassinho, a decisão do Tribunal tomou por base o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos Restos a Pagar. Na ocasião, o Tribunal entendeu que o município deixou em caixa R$ 5 milhões, tendo uma dívida de R$ 13 milhões, e por conta disso rejeitou as referidas contas.
Por outro lado, Cassinho afirma que o débito em tela, de fato existe junto ao INSS, porém foi parcelado, devendo o parcelamento ser considerado pelo tribunal, e consequentemente não podendo ser razão para a rejeição das contas.
O gestor novasourense, portanto, afirmou que estará recorrendo da decisão. Após análise do recurso, o Tribunal deverá enviar o resultado para a Câmara de Vereadores da cidade, recomendando pela aprovação ou rejeição.
Redação: Portal Alerta
