SINPROJER emite Nota reclamando falta de pagamento de direitos de servidores municipais de Jeremoabo-BA

O SINPROJER (Sindicato dos Servidores Públicos de Jeremoabo), divulgou uma nota repudiando o não pagamento dos Direitos dos Servidores Públicos da cidade.

Embora cite os salários, benefícios e vantagens, como Direitos líquidos e certos, a nota não cita qual destes não está sendo garantido aos servidores. Confira:

“O SINPROJER- Sindicato dos Servidores Públicos de Jeremoabo – vem a público, através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto ao não pagamento dos direitos dos Servidores Públicos do Município de Jeremoabo.

É inaceitável que a administração municipal, até a presente data, 03 de fevereiro de 2023, não tenha efetuado os pagamentos de diversos direitos, líquidos e certos presentes nas leis municipais, dos servidores que compõem o quadro de funcionários efetivos desse Município.  Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais.

Os vencimentos, benefícios e vantagens são direitos fundamentais dos servidores. Não é dado ao gestor o direito de negá-los, violando a ordem, já que esses compõem os salários e este possui evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.

Os diretos assegurados nas leis vigentes e que estão sendo negados, são frutos de anos de lutas e representam gloriosas conquistas dos servidores, inclusive com a aprovação do poder executivo (prefeito) e legislativo (vereadores).

A negação desses direitos causa gigantescos prejuízos aos servidores e na tentativa de erradicá-la, após diversas medidas administrativas sem resultados, nos restará importunar desnecessariamente o poder judiciário para efetuar ações que deveriam ser executadas de ofício e em cumprimento da lei pelo prefeito municipal.

Portanto, não há justificativa plausível para o não cumprimento da lei. O pagamento dos direitos dos servidores não é honraria, mas obrigação!!!”

Redação: Portal Alerta

Com informações: Jeremoabo.com.br