Tribunal de Justiça da Bahia realiza projeto Agiliza DPVAT com audiências concentradas em Ribeira do Pombal-BA

O projeto Agiliza DPVAT, desenvolvido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizará audiências concentradas em processos com pedidos de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em comarcas de entrância inicial e intermediária. As primeiras audiências serão realizadas de 3 a 5 de maio em Ribeira do Pombal, cidade a 280 quilômetros de Salvador, como sede do projeto piloto. Durante esse período, serão realizadas perícias médicas, audiências de conciliação e instrução, com julgamento dos processos aptos.

A participação é limitada aos pedidos de indenização de Seguro DPVAT relativos a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Os autores interessados em cadastrar processos de outras comarcas para participar das audiências em Ribeira do Pombal devem se inscrever por meio de um formulário disponível no site, no prazo de 20 dias contados a partir da publicação do Provimento CCI nº 01/2023/GSEC.

Além disso, as partes e os advogados dos processos em trâmite em Teofilândia, Serrinha e Euclides da Cunha serão intimados para manifestar interesse em participar das audiências, sem prejuízo da inserção dos processos de outras comarcas. O custo da perícia, por avaliação médica, será responsabilidade da Seguradora Líder. O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, ressalta que o projeto visa apoiar juízes e servidores, trazendo mais celeridade e eficácia para a prestação jurisdicional.

Fonte: Dia a Dia Nordeste