Procuradores recorrem ao STF contra anulação de acordo de leniência da Odebrecht por Toffoli
Associação Nacional de Procuradores da República alegou que o ministro do STF “extrapolou” os limites legais
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou, nesta segunda-feira (11), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas compiladas no acordo de leniência da construtora Odebrecht. A ANPR alegou que Toffoli extrapolou” os limites legais.
A entidade defendeu que o processo julgado de maneira isolada por Toffoli não deveria avançar na direção de questões disciplinares. Para a ANPR, somente as instâncias de correção do Judiciário e do Ministério Público teriam condição de averiguar se houve desvio na conduta de integrantes da Operação Lava Jato.
De acordo com o presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, o processo em que o ministro do STF tomou a decisão não possibilitou a manifestação da Odebrecht, peça chave do caso. “Nem mesmo as partes estão lá [na reclamação]. Nem mesmo as empresas participaram. A Odebrecht não participou disso para discutir questões”, afirmou.
“A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério, não pode ser feita por terceiros”, concluiu.
Fonte: Metro1
