Após polêmica, Justiça Eleitoral aceita registro de Candidatura de Urçulina Alcantara para o cargo de vereadora em Ribeira do Pombal-BA
Em decisão proferida nesta terça-feira (27), o Juiz Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral/ Ribeira do Pombal-BA, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Junior, julgou improcedente a Notícia de Inelegibilidade de Urçulina Maria Alcantara de Souza, proposta pelo advogado Djalma do Carmo Andrade Filho.
A decisão do juiz eleitoral, segue o parecer do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Eleitoral, Clodoaldo da Silva Anunciação. Na ocasião o Promotor negou que Urçulina teria perdido o prazo de desincompatibilização, tendo em vista que havia se afastado de um cargo diretivo no município, num prazo inferior a 06 meses. De acordo com Dr. Clodoaldo, o prazo em questão, para quem disputa o cargo de vereador(a) é de 03 meses, o que teria sido cumprido pela candidata. Relembre
Diante da decisão, o juiz eleitoral aceitou o pedido de Registro de Candidatura de Urçulina para o pleito de 2024.
Ainda na mesma decisão, Dr. Luiz Carlos Vilas Boas, negou a aplicação de multa por Litigância de Má Fé para o advogado Djalma, autor da ação.
Redação: Portal Alerta
