STF reage a sanções contra Moraes e vê ataque à soberania da Justiça brasileira
Supremo diz que julgamento de crimes contra a democracia é competência exclusiva do Brasil e denuncia tentativa de interferência externa
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (30) em resposta às sanções impostas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a Lei Magnitsky – tornando o magistrado como a primeira autoridade de um país democrático a ser enquadrado desta forma.
Dentre as justificativas para a sanção, o governo americano citou a suposta “caça às bruxas” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado, estaria sofrendo. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
A Corte reiterou que o julgamento de crimes contra a democracia é “de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”. O comunicado destaca que as investigações do processo em que Bolsonaro responde “foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”.
De acordo com o STF, todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas pelo colegiado competente, afastando a ideia de atuação isolada, além de afirmar que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Fonte: Band
