Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê teto salarial de Procuradores superior ao salário do prefeito de Ribeira do Pombal-BA
Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ribeira do Pombal-BA, enviada pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores, se tornou a mais nova polêmica da política local.
Isso porque dentre as mudanças, está o aumento do teto salarial dos cinco procuradores municipais, que atualmente não pode ultrapassar o do prefeito, R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), com a proposta passaria a igualar ao teto salarial dos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais, e vinte e dois centavos), o que praticamente dobraria o limite salarial a ser recebido pelos procuradores pombalenses.
O PORTAL ALERTA procurou o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Clécio Fernando, que afirmou: “a proposta não se refere a aumento salarial, mas sim uma definição de um teto, se adequando a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2019, que equipara o teto salarial dos procuradores municipais concursados e com plano de carreira, ao dos desembargadores.”
Ainda segundo o Secretário, “atualmente nenhum procurador atingiu o teto salarial do prefeito de Ribeira do Pombal-BA, porém de acordo com o plano de carreira da classe, criado pelo ex-prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo), a cada três anos, os referidos profissionais recebem um reajuste salarial de aproximadamente 20%, e certamente o próximo procurador a ter seu salário reajustado, ultrapassará o salário do prefeito.”
A proposta deverá ser apreciada pela Câmara de Vereadores.
Redação: Portal Alerta
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