Após ameaças de intervenção, ANTT decide arquivar processo de caducidade da Viabahia
Disputa entre União e ViaBahia é motivada por falta de investimentos da empresa nas BR 116 e BR 324 previstos em contrato
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu nesta segunda-feira (21) pelo arquivamento do processo de caducidade aberto contra a concessionária Viabahia. Ele foi aberto em dezembro de 2021 e já havia sido suspenso pelo Poder Judiciário, após sua instauração.
Segundo a assessoria da empresa, em janeiro deste ano, a Concessionária já havia realizado o pagamento das cinco multas que instauraram o processo administrativo de caducidade. Agora, com a decisão da diretoria da agência reguladora, o processo foi definitivamente encerrado.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou em junho de 2021 que o governo federal planeja intervir no contrato firmado com a ViaBahia para concessão das rodovias BR-116 e BR-324. Segundo o ministro, a concessionária deixou de fazer investimentos que estavam previstos em contrato. Por causa disso, em setembro do ano passado, o preço das tarifas do pedágio da Viabahia foram reduzidos.
Fonte: Metro1
