Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Lei nº 15.263/2025, que estabelece a proibição do uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis. A nova legislação, disponibilizada no Diário Oficial da União, determina que União, Estados e municípios devem adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em seus documentos, formulários, comunicados e demais atos oficiais.
Com essa nova regra, termos como “todes”, “elu” e outras variações criadas para suavizar a marcação de gênero estão banidos. O artigo 5º da lei faz referência à obrigatoriedade de seguir as regras gramaticais já consolidadas, além de respeitar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico de 2008.
Esta medida é parte de um projeto que busca implementar uma política de linguagem simples na esfera pública. O objetivo declarado é facilitar a compreensão das informações divulgadas pelos órgãos governamentais, garantindo que qualquer cidadão possa entender e utilizar os conteúdos disponibilizados de maneira eficaz.
Além da proibição das novas formas de flexão, o texto também estabelece diretrizes para a produção de documentos oficiais, sugerindo o uso de frases curtas, a construção em ordem direta, a preferência pela voz ativa, a eliminação de redundâncias e a proibição de expressões vagas ou imprecisas.
@portalalerta Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Lei nº 15.263/2025, que estabelece a proibição do uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis. A nova legislação, disponibilizada no Diário Oficial da União, determina que União, Estados e municípios devem adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em seus documentos, formulários, comunicados e demais atos oficiais. #jeremoabobahia #acidentedetransito #morte #br235 #portalalerta #portal_alerta #deolhonanoticia
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Fonte: Dia a Dia Nordeste
Com informações de: informe baiano
