Salário do prefeito de Paulo Afonso-BA chegou a R$ 116 mil e o do vice R$ 37 mil em setembro de 2017; saiba porquê
Uma publicação do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que está circulando nas redes sociais onde aparecem os valores dos salários recebidos pelos agentes políticos de Paulo Afonso não só causou espanto como também indignação nos cidadãos pauloafonsinos.
As exorbitantes cifras são reais e referem-se ao mês de setembro de 2017, na folha de pagamento o prefeito Luiz de Deus aparece com o salário base de R$ 33.763,00 e salário vantagens de R$ 83.236,00 perfazendo um total de inacreditáveis R$ 116.972,00. Já o vice-prefeito Flávio Henrique além do salário base de R$ 14.830,43 recebeu de vantagens R$ 22.843,98, assim o político recebeu R$ 37.674,41.
No mesmo mês os secretários também receberam um extra de quase R$ 13.000,00, somando com o salário base de R$ 12.000,27, o valor bruto para cada um deles foi de aproximadamente R$ 25.000,00.
Há uma “explicação” para esses estratosféricos salários, ao menos no campo jurídico e político. Os valores são oriundos do acúmulo de seis meses de diferença salarial entre março e agosto de 2017, por conta da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu liminar da Comarca de Paulo Afonso que havia vetado o aumento nos subsídios dos agentes políticos.
ENTENDA COMO TUDO ACONTECEU
Tudo aconteceu logo após as eleições de 2016. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), os vereadores de Paulo Afonso aprovaram em 22 de dezembro de 2016, portanto no apagar das luzes daquele ano, um Projeto de Lei aumentando os próprios salários, do prefeito, vice e dos secretários. Com isso, o salário do prefeito Luiz de Deus passou de R$ 20.042,00 para R$ 33.763,00 (68,46% de reajuste); o do vice-prefeito de R$ 11.023,10 para R$ 14.830,00 (34.54%); os secretários municipais e vereadores de R$ 10.021,00 para R$ 12.000,27 (20,02%).
No dia 20 de janeiro de 2017, a promotora de Justiça, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares – titular da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso -, instaurou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar em desfavor do Município de Paulo Afonso, representado pelo prefeito Luiz de Deus (PSD), recomendando ao Poder Judiciário a imediata suspensão do reajuste salarial.
Além disso, de acordo com a promotora de Justiça, a matéria violava os princípios da moralidade e impessoalidade, pois oito dos vereadores que participaram do processo legislativo foram reeleitos para a atual legislatura, configurando que eles teriam legislado em causa própria.
Na Ação a promotora Milane ainda se dirigiu ao ex-gestor Anilton Bastos (PDT) e ao atual Luiz de Deus (PSD) afirmando que os dois deixaram de atender aos reclamos do povo e ignoraram a recomendação do MP quando deixaram de vetar a lei. Os dois se omitiram, e o então recém eleito presidente da Câmara, Marcondes Francisco homologou e transformou o PL em Lei.
Alguns dias após à ação do MP, no final de fevereiro, o juíz da 1ª Vara Cívil da Comarca de Paulo Afonso, Rosalino dos Santos Almeida acatou pedido do Ministério Público e concedeu tutela de urgência, em caráter liminar, suspendendo o aumento nos salários dos políticos entendendo como violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PREFEITURA QUERIA O AUMENTO E RECORREU
Após a decisão do juiz, o procurador da prefeitura, Igor Montalvão interpôs recurso de agravo de instrumento contra a medida liminar do juiz Rosalino, protocolado e distribuído na 5ª Câmara Cível diretamente no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.
TJ-BA NÃO SÓ ACATOU O RECURSO DA PREFEITURA COMO TAMBÉM GARANTIU A DIFERENÇA SALARIAL
Seis meses depois, TJ-BA apreciou e acatou o recurso suspendendo a decisão liminar da Justiça de Paulo Afonso. O julgamento ocorreu no dia 11 de setembro de 2017, com isso foi restabelecida a vigência da Lei aprovada após as eleições de 2016. Como a decisão do TJ-BA retroage à data da decisão liminar, em setembro de 2017 os agentes políticos receberam a diferença salarial acumulada entre os meses de março a agosto de 2017.
Com isso, no mês de setembro de 2017, saíram dos cofres públicos do município, ou melhor, do bolso do povo, o valor de aproximadamente R$ 405.000,00 somente para o pagamento de 12 agentes políticos (o prefeito, o vice e 10 secretários).
VEJA OS CÁLCULOS
Prefeito: R$ 33.763,00 – R$ 20.042,00 = 13.721,00 x 6 meses = R$ 82.326,00 (Retroativo) + salário do mês de setembro R$ 33.763,00 = R$ R$ 116.972,00.
Vice-prefeito: R$ 14.830,00 – R$ 11.023,10 = R$ 3.807,00 x 6 meses = R$ 22.843,00 (Retroativo) + salário do mês de setembro R$ 14.830,43 =R$ 37.674,41.
Os secretários receberam uma diferença salarial de quase R$ 13 mil que somada ao salário base de R$ 12 mil, em setembro de 2017, cada um deles usufruiu de aproximadamente R$ 25.000,00. Lembrando que os vereadores também tiveram direito ao ressarcimento.
Fonte: Ozildo Alves
