Após decisão do TCM, Câmara de Ribeira do Pombal reduz salário dos vereadores em 25%

Na sessão da última segunda-feira (18/03), a Câmara Municipal de Ribeira do Pombal aprovou por unanimidade o Decreto Legislativo nº 01/2019, que fixa o salário dos vereadores pombalenses em R$ 7.596,67. O valor representação uma redução de 25% em relação a 2018, quando pagava-se R$ 10.128,90.

A mudança ocorreu devido a uma decisão do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios), que considera inconstitucional o valor fixado no ano anterior, devido a divergências na população da cidade. Isso porque a Constituição Federal afirma que em municípios entre 10.001 a 50.000 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% dos vencimentos dos Deputados Estaduais, enquanto entre 50.001 a 100.000 pessoas, o limite é de 40%.

Entretanto, a Câmara Municipal considerou a estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em 2016, quando Ribeira do Pombal registrava 54.773 habitantes. Já o TCM afirma que a informação a ser considerada neste caso é o último Censo, realizado em 2010, quando o município contabilizou 47.518 pessoas.

Ainda segundo o Decreto, caso ocorra modificação no entendimento do TCM e/ou do Poder Judiciário, os salários serão imediatamente revistos, retornando aos R$ 10.128,90 e a diferença será paga retroativa a 1º de janeiro de 2019.

Fonte: Rádio Povo