Por determinação judicial, Polícia Encerra festa em Ribeira do Pombal-BA
No final da tarde do último sábado, 18, policiais militares do 2º Pelotão e membros do Conselho Tutelar de Ribeira do Pombal-BA, se dirigiram até uma Casa de Shows situada na Rua João XXIII, centro da cidade, com a finalidade de apurarem a presença de menores de idade, no referido estabelecimento.
De acordo com informações preliminares, a festa deveria ser frequentada apenas por pessoas adultas, tendo em vista que os organizadores não providenciaram o Alvará junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca local, conforme previsto na Portaria 06/ 2018 que visa disciplinar a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em bailes ou promoções dançantes, boates, bares, ou congêneres.
Já no interior da Casa de Shows, os policiais e conselheiros tutelares, encontraram menores de idade, e por conta disso, cumpriram a determinação judicial. Na ocasião, todos os menores foram devidamente identificados pelos conselheiros, e posteriormente liberados. A festa que já estava em andamento, foi encerrada, e a Casa de Shows fechada para o público.
Regulamentação
Já há alguns dias, o cumprimento da Portaria 06/2018 tem causado uma grande polêmica entre a sociedade, promotores de eventos, artistas, proprietários de estabelecimentos, e representantes do judiciário e segurança pública.
O caso, já gerou discussões, chegando ao ponto de reunir os interessados na Câmara de Vereadores, onde foi realizada uma audiência pública.
Já no dia 04 do corrente mês, profissionais da segurança pública, interromperam um som automotivo durante a realização de uma vaquejada realizada no Parque Segismundo Macêdo, bem como um show musical realizado na Av. Oliveira Brito, também no centro da cidade. Além disso, a aparelhagem de som utilizada durante o evento, foi apreendida. Na época o que motivou a ação policial, também teria sido a Portaria 06/2018. Relembre
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Redação: Portal Alerta
Imagem Ilustrativa
