Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA rescinde contrato com posto de Combustíveis após parecer da Advocacia-Geral do Município

O Diário Oficial da Prefeitura de Ribeira do Pombal/BA da última quinta-feira (13/06), trouxe em sua edição um termo de rescisão contratual com a empresa NIDIVAN SANTOS DE SOUZA ME, vencedora do processo licitatório PP 003/2019, após parecer da Advocacia-Geral do Município (AGM).

No contrato, a empresa, que tem nome fantasia de Micro Posto Canabrava, foi habilitada para fornecer combustíveis à prefeitura, porém “o parecer jurídico da AGM foi pela rescisão contratual, em função de que a referida empresa é de propriedade de uma ex-servidora que exerceu função comissionada até a data de 31/12/2018, e que após estudos técnicos e realização de novo juízo de valor, as situações ali encontradas e que foram consideradas impróprias para atual realidade por parte da empresa vencedora, após o resultado da licitação PP 03/2019,e também na impessoalidade do Administrador Público ante a situação apresentada”.

O documento que rescinde o contrato 104/2019 foi assinado pelo prefeito Ricardo Maia (PSD) na última segunda-feira (10/06). Não foi divulgado se haverá nova licitação ou se a segunda colocada da licitação será convocada.

Fonte: Rádio Povo

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