Receita Federal cumpre decisão Judicial e devolve R$ 5.780.223,55 para os Cofres de Ribeira do Pombal-BA

Após nove bloqueios no FPM, meses julho, agosto e setembro, zerando quase todos eles, dias 10, 20 e 30 de cada mês. o Prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Ricardo Maia, através dos seus advogados, acionou a justiça federal contra a Receita Federal, e foi vitorioso, pois a decisão da mesma foi para o cessar imediato dos bloqueios e a devolução dos valores sequestrados.

A não obediência da sentença acarretaria uma multa diária de R$ 50 mil, e passível de pedido de prisão. Segundo informações, na segunda-feira, 21, a Receita Federal depositou na conta da Prefeitura de Ribeira do Pombal o montante de R$ 5.780.223,55, montante que foi retirado nos nove bloqueios.