Concurso Público de Ribeira do Pombal-BA é suspenso pelo TJ-BA

Na tarde de segunda-feira, 25, uma decisão da Desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou procedente uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Gefferson Araújo Costa (Gefferson de Geni), em que suspende o contrato 155/2019 firmado pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal-BA, com a empresa BRB Assessoria e Concurso LTDA, para que esta realizasse o Concurso Público com provas previstas para acontecerem no próximo dia 1º.

A alegação da ação é que a prefeitura teria dispensado a licitação para a contratação da referida empresa, de forma irregular, tendo em vista que a proposta inicial de R$ 7.000,00 acrescidos da arrecadação dos valores das inscrições pagas superariam o limite previsto em lei para tal dispensa, não podendo ser este valor superior à R$ 17.600,00.

Entendendo que existindo o risco de dano grave ou de difícil reparação que a continuidade do certame poderia causar ao patrimônio público, à sociedade e aos candidatos inscritos, já que as provas seriam realizadas no dia 1º de dezembro do corrente ano, a Desembargadora proferiu a seguinte decisão:

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL para determinar a suspensão do contrato nº 155/2019, e seus efeitos, inclusive a realização das provas e quaisquer pagamentos a este referentes, até ulterior deliberação.

Em atendimento ao quanto disposto no art. 6º, da Lei nº 4.717/65, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar à petição recursal, fazendo incluir o ente público e respectiva qualificação.

À teor do quanto determinado pelo art. 1.019, II do CPC/15, intime-se o agravado, para, querendo apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino, ainda, que, à teor do quanto previsto no art. 1.019, I, parte final, seja o D. Julgador de primeiro grau comunicado. COM URGÊNCIA acerca do teor da presente decisão.

Publique-se. Intime-se.

Salvador, 25 de novembro de 2019

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Relatora

 

Redação: Portal Alerta

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21 Comentários

  1. completamente ridículo essa decisão faltando menos de uma semana do concurso. Total falta de respeito com os candidatos que vinham perdendo noites se preparando para esse concurso.

  2. Era só o que nos faltava, nunca vi um edital com tantos erros e várias retificações as vésperas da prova.
    E para encerrar com chave de ouro essa decisão do TJ-BA.
    Respeito aos candidatos!!

  3. É muita palhaçada !!! E a empresa suspeita de irregularidades ainda afirma que desconhece as informações sobre suspensão. Isso é uma tortura para os candidatos que ficam sem saber ao certo se ou quando farão a tal prova.

  4. Gente quando alguém vai se pronunciar sobre? Falta de gestão é essa? 4 dias para o concurso e o prefeito não falou nada. Muitas pessoas vêem de outras cidades para fazer o concurso.

  5. A banca disse q n sabe de nada e tem a prova. Mas se foi suspenso se tiver a prova n vai valer nada. E o prefeito e a banca n emitem nenhuma nota. Absurdo!!!!!

  6. Pessoas entrei hj pela manhã no diário oficial. Pelo que consta lá terá o concurso sim. Pra quem quer saber mais sobre entra lá no diário oficial do dia 27/11/2019.

  7. Falta de respeito total. Quem vai pagar as despesas de pousada e transporte e tempo de estudos dos candidatos.
    todos os candidatos deveriam ingressar na justiça para ressarcimento dos preuízos. Cambada de irresponsáveis. tiveram tanto tempo para avisar deixaram para avisar na ultima hora. Isso esta me parecendo máfia. Cadê a tal lisura da Justiça

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