Ministério Público arquiva pedido de informação sobre fornecimento de Merenda Escolar, em Nova Soure-BA

No último dia 04 de junho, o Ministério Público Estadual, havia solicitado mediante ofícios, que o município de Nova Soure-BA informasse a respeito das providências adotadas pela administração quanto ao fornecimento da alimentação escolar durante o período da pandemia, em que as escolas públicas se encontram fechadas.

Além do prefeito Luiz Cássio (Cassinho), os documentos foram encaminhados aos responsáveis pelas pastas da Educação e de Assistência Social, com o intuito de serem apresentados detalhes dos recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Em documento assinado pelo Promotor de Justiça, Fábio Brito da Rocha Miranda, no último dia 08, ficou decidido pelo arquivamento da ação:

“… considerando que o Procedimento Administrativo versa sobre objeto mais amplo, abarcando a Notícia de Fato em epígrafe, conclui-se pela necessidade de ARQUIVAMENTO desta, na forma de art. 4º, §5º, da Resolução CNMP nº 174/2017…”

Redação: Portal Alerta

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