Justiça Eleitoral concede Liminar, e determina retirada de propagandas Institucionais realizadas por prefeito de Ribeira do Pombal-BA

O juiz Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral, em Ribeira do Pombal-BA concedeu a liminar em que determinou a retirada de Propagandas Institucionais, veiculadas pelo prefeito da cidade, Ricardo Maia, e os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, apoiados por ele, Eriksson Silva e Nathan Brito.

Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecido uma multa de R$ 10.000 (dez mil reais) por cada publicação.

Além disso, Dr. Paulo Henrique, notificou a empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para que no prazo de 24 horas, sejam fornecidos todos os dados cadastrais e os registros de acesso no período de 03/09/2020 até 08/10/2020, data em que a decisão foi assinada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Confira abaixo a decisão na íntegra:

A Ação

A ação teve como representante o Ministério Público Eleitoral, que na época pediu em caráter liminar, a retirada de vídeos institucionais, bem como o pagamento de multas. Na época, o caso chegou a ser divulgado pelo PORTAL ALERTA, diante da polêmica gerada pelas coligações que disputam o pleito 2020, onde chegou a ser ventilado por membros de uma das coligações, que havia no referido processo, o pedido de cassação de registro de candidatura, dos candidatos representados na ação. Relembre 

Ao que se ver na decisão de Dr. Paulo Henrique, dos pedidos feitos pelo Ministério Público, foi acatado o pedido de retirada dos vídeos institucionais, e estabeleceu multas, somente em caso de descumprimento, porém em nenhum momento foi citada a possibilidade de cassação de registro de candidatura.

Em contato com representantes da Coligação “Mais Trabalho, mais Futuro”, que tem como candidatos Eriksson Silva e Nathan Brito, foi informado ao PORTAL ALERTA, que tão logo tomaram conhecimento da decisão judicial, decidiram cumpri-la, porém aparentemente os vídeos já tinham sido excluídos pela empresa responsável pelas Plataformas, no caso, o Facebook.

Redação: Portal Alerta

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