Após decisão Judicial, Tucano-BA retorna ao COISAN

Uma decisão Judicial assinada nesta terça-feira (04) pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumos Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho de Ribeira do Pombal-BA, Dr. Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, deferiu a Tutela de Urgência, em que permitiu o retorno do município de Tucano-BA ao Consórcio Interfederativo de Saúde do Semiárido Nordeste II – COISAN.

Desta forma, torna sem efeito a decisão tomada em Assembleia pelos municípios Consorciados, em fevereiro do corrente ano, que não aceitaram a inclusão do município ao Consórcio, sob a alegação da “garantia da ampla defesa e contraditório”, bem como o risco de “neste momento de pandemia pela COVID-19, em implicar em descontinuação de ações e políticas públicas voltadas ao seu combate”. Além disso, o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.

O prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho, se pronunciou a respeito da decisão em redes sociais: “É gratificante ver que, para a justiça, não interessa o que há de politicagem em assuntos tão importantes como a saúde. Os gestores públicos precisam pensar menos como políticos e mais como seres humanos. É uma questão óbvia e lógica a nossa entrada ao COISAN. Quem ganha é o povo tucanense, com uma logística facilitada, principalmente pela breve inauguração da Policlínica Regional de Saúde, em Ribeira do Pombal”, pontuou.

Redação: Portal Alerta

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