Deputados Federais com votação expressiva na região, votaram a favor da Urgência do Marco Temporal. Projeto prejudica indígenas locais!
Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a 131 com uma abstenção, a urgência da tramitação do Projeto de Lei 490, que trata do MARCO TEMPORAL PARA TERRAS INDÍGENAS.
Na prática, o Projeto pode mudar o sistema de demarcação de terras indígenas, tendo em vista que deve criar um marco temporal para a demarcação que em tese só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 05 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
A Urgência permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem precisar ser analisada em outras comissões. Para se ter ideia, o mesmo projeto já tramitou na Câmara, sendo aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura (2008), e pela Comissão de Constituição e Justiça (2021), porém foi rejeitado pela Comissão dos Direitos Humanos (2009).
Impacto
Para àqueles que são contrários, o Projeto que é de autoria do então Deputado Homero Pereira (2007), coloca em risco todas as comunidades indígenas no país.
O projeto foi justificado pelo referido deputado, sob a afirmativa de que existe uma “ofensa” ao princípio da harmonia entre os três Poderes, pelo fato de a demarcação de terras está condicionada ao âmbito do Executivo por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), amparada pela Lei nº 6.001/73.
Por outro lado, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, chamou o Projeto de “Genocídio legislado”: “o marco temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a Constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climáticas, as terras indígenas”, afirmou a ministra.
Região
A Bahia é o estado brasileiro com a segunda maior população indígena recenseada, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último balanço de coleta do Censo 2022, chegando à 191.950 pessoas que se autodeclararam indígenas, o que representa 12,9% de toda a população indígena no país.
Na região Nordeste do estado, a representatividade fica por conta dos municípios de Banzaê, que tem 2.172 indígenas vivendo em cinco aldeias, e Euclides da Cunha, que embora não exista mais aldeia, é habitada por 969 indígenas.
Os deputados federais mais bem votados da referida região, se posicionaram a favor do Projeto, sendo contrários aos anseios dos indígenas. No caso de Banzaê, Gabriel Nunes (PSD), campeão de votos no último pleito, com 45,82% dos votos, e Ricardo Maia (MDB), segundo mais bem votado, com 35,47%. Em Euclides da Cunha, Gabriel Nunes foi o segundo mais bem votado, com 33,34%, enquanto Ricardo Maia foi o terceiro, com 6,57%. Já o campeão de votos em Euclides da cunha, o Deputado Federal Félix Mendonça (PDT), que obteve 33,53% dos votos, se posicionou contrário à Urgência do Projeto.
Confira aqui a lista completa com os votos de cada deputado
Redação: Portal Alerta
Com informações: CNN e G1
