Justiça determina a abertura de quiosque de comerciante, que teria sido fechado pela prefeitura, em Cipó-BA

O comerciante João Batista Ramos, proprietário do quiosque João dos Lanches, situado à Praça do Forró, no referido município, requerendo o direito de reabrir o seu estabelecimento, tendo em vista que estava sendo impedido pela prefeitura, de acessar ao local.

De acordo com informações, João afirmou que exerce a função de barraqueiro há 24 anos, e que há aproximadamente 02 anos, recebeu do prefeito municipal, um espaço na referida praça, para construir um quiosque, o que foi feito. Ainda segundo o comerciante, a história começou a mudar meses após a construção, tendo em vista que a praça foi fechada para reforma, obra já concluída, e inaugurada nos primeiros dias do mês de setembro do corrente ano. Imaginando que iria voltar a trabalhar, João se dirigiu até o local, com a finalidade de limpar o quiosque, para dar início a comercialização dos seus produtos, porém teria sido impedido pelo Chefe dos Tributos, conhecido pelo prenome Carlinhos. Diante da situação vexatória, o comerciante procurou a justiça, tendo a resposta desejada no último dia 25.

Além da permissão para reabrir o quiosque, o juiz da cidade, Dr. Felipe de Andrade Alves, estipulou uma multa no valor de R$ 50mil, ao gestor municipal José Marques dos Reis (Marquinhos do Itapicuru), em caso de descumprimento: “Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial para DETERMINAR que o réu permita a abertura imediata do quiosque do autor denominado “João dos Lanches”, localizado na Praça do Forró, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a, ser imputada ao Prefeito Municipal, em caso de descumprimento, devendo a abertura do estabelecimento ser realizada na presença de oficial de justiça”, concluiu o magistrado.

Redação: Portal Alerta