Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA conclui Projeto de Lei que cria Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Guardas Civis Municipais
Já está na Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal-BA, a Minuta do Projeto de Lei que visa criar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Categoria.
O documento foi encaminhado para a análise dos agentes municipais, dentro do prazo estabelecido pelo município, que prometeu fazer o envio na segunda quinzena de outubro. Esta foi a razão do impasse entre a categoria e a gestão municipal, já que os Guardas queriam ter conhecimento do documento ainda na primeira quinzena do corrente mês. O impasse gerou manifestações, chegando a ser mediado por vias judiciais. Relembre
Na última terça-feira (24), houve uma audiência entre o município e o SINDGUARDAS/BA (Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia). Na ocasião, foi estabelecido um prazo para que a minuta do Projeto de Lei fosse entregue até dezembro do corrente ano, porém de acordo com o município, foi preferível cumprir o prazo inicial, tendo em vista que em dezembro legislativo pombalense entrará em recesso, o que dificultaria a votação e sanção da lei em tempo hábil para que os guardas fossem beneficiados já em 2024. Confira a entrevista:
A proposta apresentada pela Prefeitura cria seis classes distintas, sendo: GCM 3ª Classe, GCM 2ª Classe, GCM 1ª Classe, GCM Classe Distinta, GCM Subinspetor, e GCM Inspetor, acompanhados das suas remunerações iniciais, que poderão ser acrescidas às gratificações. Em conversa com o Inspetor Ricardo Bittencourt, o mesmo se mostrou satisfeito com a proposta, afirmando que tal Projeto de Lei equipara a Guarda Municipal de Ribeira do Pombal à da Capital Baiana.
Já as Comissões representantes afirmaram ao PORTAL ALERTA que ainda estão analisando o documento, sendo necessária uma reunião para discutir os tópicos, devendo devolver a minuta à prefeitura até o final da próxima semana.
A prefeitura afirma que aguarda o posicionamento das comissões, para enviar o Projeto de Lei para o legislativo.
O PORTAL ALERTA teve acesso ao documento na integra. Confira AQUI!
Redação: Portal Alerta
