Caso Kael Xavier: Nota de Esclarecimento aponta arquivamento apenas do inquérito policial e se encontra tramitando a ação penal

O escritório de Advocacia, JORGE ANDRADE, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sob responsabilidade de Dr. Jorge Luis, vem tornar pública a presente nota, considerando os inúmeros comentários ultimamente circulando nas redes sociais assim como nos canais de notícias local e até mesmo regional, informações que recebemos em nossos meios oficiais de comunicação nas últimas semanas, a fim de ESCLARECER e ALERTAR, a quem possa interessar.

Primeiro, gostaríamos de contestar a nota ora publicada em rede social do representado e de outras pessoas, onde o mesmo afirmar de que a presente medida fora revogada, o que não é verdade. E como é um direito do réu, o mesmo sustenta da infundada denúncia. Importante destacar de que o que de fato foi arquivado foi apenas o inquérito policial e se encontra tramitando a ação penal cujo número do processo diverge daquele mostrado nas redes sociais.

Pois bem, de pronto, gostaríamos de salientar de que a REFERIDA MEDIDA PROTETIVA, encontra-se em vigor, visto que a defesa da Sra. Paula Santos, ainda não foi intimada acerca da decisão de possível revogação da mesma, desconhecendo inclusive se houve ou não recurso a fim de se pleiteassem a revogação decisão judicial proferida. A defesa esclarece que não foi oficialmente intimada de qualquer decisão em contrário.

Importante destacar de que a ofendida vem a público por meio de seu patrono esclarecer tais fatos visto que ultimamente a mesma vem sofrendo diversas agressões as quais são proferidas em desfavor da vítima por meio de redes sociais, onde pessoas sem qualquer senso de responsabilidade proferem palavras ofensivas que ferem e denigrem a hora e imagem da Sra. Paula Santos. De pronto, informamos de que no momento exato munido de todas as provas materiais acerca das ofensas proferidas contra a mesma, estaremos tomando as medidas judiciais cabíveis no sentido de frear tais ofensas contra a honra e imagem da Sra. Paula Santos.

Alertamos que o referido processo se encontra em seu regular andamento e que certamente o poder judiciário tomara as medidas as quais entender cabível após a instrução processual que se quer deu início inda, restando as partes caso discorde da eventual decisão recorrer ou não, nos termos da lei.

Esclarecemos, ainda, como dito, que nos próximos dias, após reunirmos todo o histórico e documentação, encaminharemos a presente situação às autoridades responsáveis a fim de apurar as aludidas condutas e responsabilizar os transgressores da Lei, buscando inclusive de onde parte as ordens para que sejam impulsionadas tais publicações infundadas via rede social, (vale lembrar que internet não é um mundo em que a lei não alcança).

Ainda, salientamos de que tal nota publicada em redes sociais em nada tem relação com a medida já deferida em caráter protetivo e que como dito o referido processo encontra-se em seu regular andamento sem que houvesse qualquer decisão proferida posterior ao deferimento da medida protetiva.

Restando por tanto claro de que a mesma prevalece e que a ofendida busca de todos os meios possíveis viver sua vida de forma tranquila e sem qualquer embate seja lá com quem for apenas conclamando de que seja respeitada enquanto mulher e ser humano.

Pedimos, por fim, que cessem as ofensas proferidas em desfavor da vítima, não a tornando ainda o processo mais doloroso para a mesma, visto que por se tratar de mulher, pessoa sensível, se trata de pessoa de responsabilidade, mãe de família pessoa de reputação ilibada e comerciante e que apenas requer que seja feita a justiça.

Atenciosamente,