Candidato à Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA perde prazo para prestação de contas, e afirma não haver risco de inelegibilidade

O candidato da oposição ao cargo de prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Brenno de Melo Gomes Calasans (Brenno de Dadá), pelo partido PP, enfrenta uma situação delicada em relação à sua elegibilidade nas eleições de 2024. De acordo com um documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brenno não apresentou as contas finais de campanha dentro do prazo estipulado.

A Certidão de Inadimplência, divulgada no dia 6 de novembro de 2024, confirma que Brenno não cumpriu com a obrigatoriedade de prestação de contas referente às eleições deste ano, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019.

O Que Diz a Lei?

Segundo o artigo 83 da Resolução TSE nº 23.607/2019, “a Justiça Eleitoral notificará o candidato que não apresentar as contas de campanha no prazo legal, permitindo sua manifestação e concessão de um prazo para regularização”. Contudo, a falta de prestação de contas, mesmo após notificação, pode levar à suspensão dos direitos políticos, impedindo o candidato de concorrer em futuras eleições enquanto a situação estiver irregular.

Além disso, o artigo estabelece que candidatos inadimplentes não recebem a quitação eleitoral, que é essencial para validar futuras candidaturas.

Brenno pode ainda tentar reverter os prejuízos que essa falta de prestação podem causar.

Jurisprudência

O candidato Brenno de Melo Gomes Calasans apresentou um print nas redes sociais com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se defender contra possíveis penalidades devido ao atraso na entrega de sua prestação de contas. Segundo o documento, o TSE considera que o envio fora do prazo configura uma “irregularidade formal”, passível de aprovação com ressalvas, desde que não prejudique a transparência e fiscalização das contas.

Com essa defesa, Brenno argumenta que seu atraso não comprometeu a lisura do processo e, portanto, suas contas poderiam ser aprovadas com ressalvas, o que manteria sua quitação eleitoral e preservaria sua elegibilidade para futuras eleições.

A decisão agora depende da análise da Justiça Eleitoral, que avaliará o impacto do atraso.

Procurado pela reportagem o político não respondeu ao contato até o fechamento desta matéria.

Fonte: Dia a Dia Nordeste