Caso Agenda 2020: Justiça nega trancamento de inquérito que investiga irregularidades nas eleições de Ribeira do Amparo-BA
No último dia 09, a justiça baiana negou o pedido de Habeas Corpus, para que o inquérito que investiga irregularidades nas eleições municipais em Ribeira do Amparo-BA, no ano 2020, fosse trancado.
A advogada Sara Mercês dos Santos, que representa a vereadora e presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Eulina Amorim, apontada como a proprietária da agenda onde supostamente é descrito um esquema de caixa 2 da campanha em questão, alegou que a obtenção de provas aconteceu de forma ilegal, já que ela afirma que o material foi furtado.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça entendeu que não cabe o referido trancamento por meio de liminar, e com a decisão, o inquérito deverá seguir o seu curso normal: “É o relatório. Decido. A impetrante busca, por meio de Habeas Corpus , o trancamento de inquérito policial que sustenta ter sido instaurado sem justa causa e com fundamento em prova ilícita. Em um primeiro exame dos autos, não verifico a presença dos requisitos autorizadores do deferimento da medida liminar pleiteada. O trancamento de inquérito policial perseguido, especialmente em sede de decisão liminar, constitui medida excepcional, somente cabível se evidenciada, de forma inequívoca, a inexistência de justa causa, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou evidente constrangimento ilegal, o que não se vislumbra nessa análise preliminar. No caso, entendo por bem colher as informações da autoridade apontada como coatora, ouvindo, em seguida, o Ministério Público Eleitoral para, melhor analisando as provas carreadas aos autos, decidir acerca do pedido. À vista de tais considerações, indefiro a medida liminar postulada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo legal, prestar as informações que entender cabíveis. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Procurador Regional Eleitoral. Publique-se. Salvador, 9 de novembro de 2024. MAURICIO Relator”.
Agenda 2020
O prefeito de Ribeira do Amparo, Germano Santana, o ex-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores, Lourival Higino (Lourinho), e a vereadora e presidente do Diretório Municipal do PT, Eulina Amorim, foram denunciados por supostas irregularidades na campanha eleitoral 2020. A principal suspeita, é que tenha havido a prática de Caixa 2, tendo em vista que os gastos encontrados na referida agenda superam a quantia de R$ 800 mil, enquanto a prestação de contas informou um gasto aproximado de R$ 70 mil. Além disso, há relatos de compras de votos durante o pleito, tudo escrito a próprio punho pela vereadora.
Por se tratar de suspeita de crimes eleitorais, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
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Redação: Portal Alerta
