Decreto Municipal atende posicionamento do Ministério Público e suspende reajuste salarial de secretários, em Ribeira do Pombal-BA
O Decreto Municipal Nº 037 de 19 de maio de 2025, de Ribeira do Pombal-BA, estabelece a suspensão dos pagamentos dos salários dos Secretários Municipais, que tinham sido reajustados em fevereiro do corrente ano.
Além da suspensão dos referidos subsídios com base na Lei Complementar nº 150/2025, o Decreto afirma que os salários deverão obedecer aos patamares remuneratórios definidos pela Lei Complementar nº 143/2024.
Na prática, os secretários municipais voltam a receber os valores idênticos aos do ano passado. O documento não cita a motivação para tal posicionamento, porém o advogado oposicionista Brenno Calasans (Brenno de Dadá), que também foi adversário político de Eriksson nas eleições de 2024, afirmou em suas redes sociais que o Decreto obedece a um posicionamento do Ministério Público após denúncia formalizada pelo próprio Brenno, em que aponta irregularidades no aumento salarial anunciado em fevereiro. Confira AQUI o Decreto Municipal.
Redação: Portal Alerta
