Moraes envia ao plenário do STF ação que pode anular delações premiadas
Jugamento pautado pelo ministro analisa a validade de depoimentos feitos por réus presos e pode impactar diretamente as investigações do Caso Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a inclusão na pauta do plenário físico do processo que discute a delimitação e as regras para o uso de delações premiadas. A definição da data para o julgamento cabe agora ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte.
A ação em questão foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. O questionamento central da legenda foca na legalidade de acordos de colaboração premiada firmados por investigados que estejam cumprindo prisão preventiva ou temporária no momento da assinatura.
Além da validade dos depoimentos de pessoas presas, o processo aborda as chamadas “delações cruzadas”. O PT argumenta que o Judiciário deve restringir o uso desse mecanismo, que ocorre quando um acusado utiliza o depoimento de outro delator para embasar novas acusações e a decretação de medidas cautelares contra terceiros.
Caso a Corte decida pela nulidade de delações firmadas durante prisão cautelar — ou imponha restrições severas às delações cruzadas —, o acordo que Vorcaro negocia com a PGR e a PF poderia ser contestado ou invalidado pelas instâncias superiores, esvaziando uma investigação que ameaça envolver os próprios ministros da Suprema Corte.
O caso estava parado desde julho do ano passado, e a decisão de Moraes potencial de alterar significativamente os rumos do Caso Master justamente no momento em que se discute o contrato que o escritório de advocacia de sua esposa tinha com o Banco Master.
Viviane Barci de Moraes assinou um contrato que totalizava quase R$ 130 milhões – informação descoberta pela Polícia Federal ao apreender o celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
Documentos fiscais indicam que o escritório efetivamente recebeu R$ 80,2 milhões do Master entre 2024 e 2025. A banca nega as informações, classificando-as como incorretas e vazadas ilicitamente.
As revelações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro não se limitam ao contrato com o escritório da esposa. Investigações da PF indicam que Vorcaro enviou uma mensagem direta a Moraes na manhã de 17 de novembro — dia em que foi preso —, com a pergunta sobre o que teria conseguido “bloquear”. O gabinete de Alexandre de Moraes negou o recebimento das mensagens citadas, e o STF classificou as informações como “ilação mentirosa” com o objetivo de atacar a Suprema Corte.
Mensagens de 2024 também mostram Vorcaro consultando Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico em Londres patrocinado pelo Banco Master, com o ministro tendo supostamente orientado o bloqueio de certos empresários do evento, como Joesley Batista.
Há ainda a questão dos voos. Uma reportagem da Folha de São Paulo revela que o ministro teria realizado pelo menos oito voos entre maio e outubro do ano passado em jatos ligados a Vorcaro. O gabinete do ministro negou negando veementemente as alegações.
A oposição no Congresso também reagiu às revelações. O líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), chamou atenção para o fato de, até o momento, não haver registro de mensagens entre Vorcaro e Viviane Barci nos dados extraídos do celular do banqueiro, apesar do contrato milionário.
No campo judicial, a banca Barci de Moraes está no centro de questionamentos desde que confirmou ter prestado serviços ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O escritório anunciou que acionará judicialmente o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por injúria, calúnia e difamação, após declarações do parlamentar sobre suposta circulação de recursos do PCC para familiares de ministros da Corte.
Enquanto isso, as tratativas da delação avançam. As negociações de Vorcaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF estão em estágio avançado, embora o acordo final ainda não tenha sido firmado ou homologado pela Justiça.
Caso a Corte decida pela nulidade de delações firmadas durante prisão cautelar, o acordo que Vorcaro negocia com a PGR e a PF poderia ser contestado ou invalidado pelas instâncias superiores, esvaziando uma investigação que ameaça envolver os próprios ministros da Suprema Corte.
Fonte: Band
