6×1: Plenário da Câmara aprova redução de jornada; proposta vai ao Senado
Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A votação foi expressiva e teve 472 votos a favor e apenas 22 votos contra no primeiro turno. Já no segundo turno a PEC teve 461 votos favoráveis.
Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos. O projeto foi colocado na pauta do plenário pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), horas após ter sido aprovada na comissão especial.
Na comissão especial, a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na CCJ da Câmara por 34 votos a favor e 4 contrários, após dois dias de discussões sobre o texto final do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A sessão de segunda-feira (25) foi suspensa após o deputado Maurício Marcon (PL) pedir vista.
A favor ou contra?
Os partidos PL e Novo orientaram suas bancadas a votar não ao projeto. “Quem é contra o governo Lula, quem é contra o governo, quem é contra o PT, vai votar não à proposta, porque eles acham que isso aqui é a bala de prata da reeleição do presidente. Eles estão achando que isso vai fazer com que o presidente Lula se reeleja”, afirmou Gilson Marques (Novo-SC).
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, criticou uma mudança no texto em votação. “Vossa excelência está tratorando o plenário. O plenário não sabe nem o que está votando. É uma aglutinativa que acabou de subir. Vossa Excelência sabe o que está no texto da aglutinativa? O plenário não teve tempo de ler.”
Isnaldo Bulhões (MDB) rebateu: “Há pouco, o líder do PL falou em tratoraço, que estamos apreciando uma emenda aglutinativa que o plenário não está sabendo o que está votando. Não é verdade, senhor presidente. Nós temos que reconhecer o trabalho de Paulo Azi e de Leo Prates e essa emenda aglutinativa foi fruto de todo esse debate.”
“Hoje é um dia histórico para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que esperam dessa casa, com muita responsabilidade, que faça essas entregas. Nós sabemos o quão importante vai ser o impacto disso. E eu fico muito feliz em fazer parte dessa história, colocando à disposição toda a minha luta, todo esse meu desejo de transformação. Vitória dos trabalhadores, vitória das trabalhadoras, vitória do povo brasileiro”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O que diz o texto aprovado
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, leu seu parecer por cerca de 3 horas e meia na comissão da Câmara, defendendo a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanas, o fim da jornada 6×1, garantindo dois dias de folga na semana, além de definir a aplicação das medidas sem redução salarial.
A medida passa a valer 14 meses após a promulgação da PEC, dividida em duas etapas:
- Em 60 dias, a jornada de trabalho deve ser reduzida de 44 horas para 42 horas semanais e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialment aos domingos;
- Doze meses depois da primeira redução será reduzida a jornada para 40 horas semanais.
A jornada de trabalho passa para oito horas diárias, e os salários não terão redução. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas em regimes compensatórios desde respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso. A proposta não determina que o descanso semanal ocorra em dias consecutivos, mas um deles, preferencialmente, deve ser aos domingos.
O texto também determina que trabalhadores com salários acima de R$ 21.100 não terão limite de jornada de trabalho e controle de ponto, pois considera mais adequado aos profissionais com nível superior terem mais flexibilidade nos horários.
Próximos passos do projeto
Aprovado na Câmara, o texto será ser encaminhado ao Senado Federal, onde passará por um procedimento similar: será analisado pelas comissões temáticas pertinentes —como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)— antes de ser levado ao plenário.
No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos, alcançando o quórum qualificado de três quintos (49 senadores). Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele deverá retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Band
