Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva contra ativista e filhas
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal após conceder entrevista sobre o crime contra a ex-mulher
Ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas contra a ex-mulher e as duas filhas do casal. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça após o Ministério Público do Ceará apontar que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre o caso que envolve a tentativa de homicídio contra Maria da Penha, em 1983. A decisão foi proferida neste sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
Segundo o MPCE, uma das medidas cautelares impostas ao ex-marido desde 2024 proíbe a divulgação de informações relacionadas ao processo, além do nome ou da imagem das vítimas. Chamadas e trechos da entrevista passaram a ser divulgados pela emissora e em plataformas digitais antes da exibição da, o que, para o Ministério Público, caracterizou o descumprimento da determinação judicial. A prisão foi cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Justiça manda retirar entrevista do ar
Além de decretar a prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma. A decisão também determinou a preservação de todo o material utilizado na produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados ao conteúdo. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, a Justiça apontou a existência de indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz também destacou que o investigado havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas de uma eventual violação.
Tentativa de homicídio aconteceu em 1983
Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983, em Fortaleza. Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica em consequência das lesões. Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e duas cirurgias, Maria da Penha sofreu uma segunda agressão. Segundo o relato dela, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso levou a uma longa batalha judicial. Marco Antônio foi condenado pelo crime em 1991 e novamente em 1996, mas recursos apresentados pela defesa impediram a prisão nas duas ocasiões. Em 2000, ele acabou preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até ser colocado em liberdade em 2002.
Caso levou à criação da Lei Maria da Penha
A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional depois que ela recorreu, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida pela farmacêutica. Entre as recomendações estavam medidas de reparação e mudanças estruturais na forma de enfrentar a violência contra as mulheres no país.
Após mobilização de organizações feministas e debates no Congresso e no Executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. A legislação, que completou 20 anos neste mês, estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e criou medidas de proteção às vítimas.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha conheceu Marco Antônio em 1974, enquanto fazia mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Ele cursava pós-graduação em Economia na mesma universidade. Os dois se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria da Penha concluiu o mestrado. O casal teve três filhas.
Segundo os relatos da ativista, o comportamento do marido mudou depois que ele conseguiu a cidadania brasileira e alcançou estabilidade profissional. Ela passou a conviver com agressões e episódios de violência dentro de casa. A história foi contada por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos após o crime. Ela também fundou o Instituto Maria da Penha e passou a atuar na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.
A Lei Maria da Penha tornou-se um dos principais marcos legais brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A proteção prevista na legislação também alcança mulheres em relações homoafetivas e mulheres transexuais.
Fonte: Correio 24horas
