Em caráter liminar, TJ-BA suspende decisão da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal-BA, em que rejeita as contas do ex-prefeito Zé Grilo
A Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, concedeu nesta terça-feira, 25, uma decisão favorável ao ex-prefeito de Ribeira do Pombal-BA, José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo).
Na ocasião, a decisão que tem caráter liminar, concedeu o efeito suspensivo, anulando a decisão tomada pela Câmara Municipal, no dia 22 de maio do corrente ano, em que rejeitou as contas do ex-gestor, referentes ao ano 2012, último período do mandato do mesmo. Além disso, a desembargadora deixou bem claro que o que foi julgado não foi o mérito da ação, ou seja, o fato da rejeição e consequentemente uma possível inelegibilidade de Zé Grilo, mas sim à maneira em que o julgamento foi realizado, que segundo a relatora, não foi dado o direito ao Contraditório e a Ampla Defesa.
Contudo foi aberto um prazo de 15 dias, para que a Câmara de Ribeira do Pombal apresente contrarrazões.
Enquanto prevalecer tal decisão, as contas de Zé Grilo permanecem “sem julgamento”, fazendo com que renasça a esperança de uma possível candidatura ao cargo de prefeito da cidade.
Confira AQUI a decisão na íntegra!
Redação: Portal Alerta
#fiqueemcasa
#usemascaras
