Prefeito de Euclides da Cunha-BA nega ter cometido crime de Improbidade, e classifica ato como “denuncismo irresponsável”!

O prefeito de Euclides da Cunha-BA, Luciano Pinheiro, após tomar conhecimento da matéria amplamente divulgada na imprensa regional, onde expõe o risco de perda de mandato pela prática de improbidade administrativa, utilizou as redes sociais para mostrar sua indignação, ao que chamou de “denuncismo irresponsável” por parte da oposição.

De acordo com o gestor a multa aplicada no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), não é verdadeira. Por outro lado, não negou a possibilidade de perda de mandato, porém negou que tenha cometido o crime de improbidade administrativa, que com relação ao referido processo Judicial, até o momento não foi lhe dado o direito ao contraditório.

Por fim Luciano afirmou que irá tomar todas as providências legais que o caso exige, tanto em sua defesa quanto contra os abusos e crimes  praticados  contra os direitos da sua personalidade. Confira o documento na íntegra:

Tive conhecimento pelas redes sociais que a oposição além de praticar inúmeros denuncismos irresponsáveis contra minha pessoa;  em plena pandemia,  está divulgando, sistemática e covardemente, que corro o risco de perder o mandato político tão honrosamente conferido pelo povo de Euclides da Cunha com expressiva votação em eleições democráticas, além de, mentirosamente,  afirmar que foram determinadas medidas absolutamente desproporcionais e igualmente inverídicas, como aquela que eu teria sido multado pelo Poder Judiciário em 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), o que não é verdade.  

É chocante ver os meus adversários políticos, nesse momento excepcional de grave crise mundial, exclusivamente preocupados em inundar as redes sociais com fake news, gerar instabilidade democrática, além de alimentar a imprensa tendenciosa, com versões absolutamente desconectadas dos fatos reais. Buscam, em verdade, antecipar, sorrateiramente, o processo eleitoral, agindo à revelia do temor que assola a saúde pública e absolutamente insensíveis à angústia daqueles que precisam sobreviver em meio a grave crise sanitária, com milhares de mortos e diante do turbilhão de dramas humanos provocados pela pandemia da COVID-19.

Não permitirei que manobras menores da oposição retirem o meu foco. No momento o meu único inimigo é o COVID-19. Minha missão é cuidar da vida das pessoas, seja garantindo condições do sistema de saúde para aqueles que precisem eventualmente dele, seja buscando medidas de apoio social aqueles carentes e necessitados.

Registro, oportunamente, que sobre os fatos inverídicos que circulam nas redes sociais de suposta prática de  “autopromoção” por esse gestor,  jamais fui sequer ouvido pelo Ministério Público nem pelo Poder Judiciário nem tive chances de me defender e apresentar  esclarecimentos, causando-me grande perplexidade quaisquer  atuações das autoridades públicas que não tenham sido antecedidas  pelos  princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Tomarei todas as providências pertinentes para enfrentar, à luz dos princípios republicanos, qualquer Ação ajuizada açodadamente e, também, as providências jurídicas pertinentes contra qualquer decisão judicial sem fundamentação jurídica porventura existente, sempre firme na condução do nosso Município e honrando o mandato que recebi.

Registro, ainda, que, sempre estive -e estarei sempre- à disposição do povo e das autoridades públicas, para quaisquer esclarecimentos fáticos e jurídicos sobre as minhas atribuições funcionais.   

Além disso, estejam seguros que continuarei percorrendo os caminhos da existência, com trabalho sério, integridade, ética intransigente, lealdade, retidão e com muito respeito ao espaço público, como sempre procedi. Até aqui, venho cumprindo, incansavelmente, ao longo do mandato com todas as minhas atribuições funcionais, sem lesar direitos de quem quer que seja e sempre obediente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Asseguro em meu nome, em nome da minha própria trajetória de vida,  em respeito à minha família e a todos aqueles cujos ideais represento, que, confiante na Justiça e na efetividade dos princípios constitucionais, irei  tomar  todas as providências legais, que o caso exige, tanto em minha defesa como contra os abusos e crimes  praticados  contra os direitos da minha personalidade. 

27.04.2020 LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS, Prefeito Municipal de Euclides da Cunha

Redação: Portal Alerta

Com informações: Joilson Costa

#fiqueemcasa

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