Juiz mantém deputado Daniel Silveira preso após audiência de custódia
Responsável por ataques em vídeo a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vai continuar preso e será transferido para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro com melhores condições carcerárias, informou a assessoria do STF, após a conclusão da audiência de custódia do parlamentar nesta quinta-feira.
Silveira foi preso na noite de terça-feira após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes e permanecerá encarcerado sem prazo, segundo a assessoria do STF. Atualmente ele se encontra na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
O deputado teve direito a uma audiência de custódia por ter sido preso em flagrante, com o objetivo de verificar eventuais ilegalidades na prisão. Um juiz auxiliar do gabinete de Moraes ouviu o parlamentar.
Silveira foi preso por ordem de Moraes, em decisão que na véspera foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Posteriormente ele foi denunciado pelo episódio por crimes como coação no curso do processo e de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.
Até o momento, segue indefinido o futuro do parlamentar. A Câmara ainda não levou o caso ao plenário, que poderá decidir se mantém ou revoga a prisão dele. Há uma articulação em curso para que o caso seja avaliado com celeridade pelo Conselho de Ética da Casa.
ENTENDA A PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA
- Quando e por que o deputado foi preso?
Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e seria encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense.
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele “durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.
O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Moraes diz ainda que Silveira defendeu “a substituição imediata de todos os ministros [do STF]” e instigou “a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes”.
O deputado comenta no vídeo a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15) a tentativa de interferência de militares no Poder Judiciário.
- Qual o teor do vídeo que motivou a prisão?
A fala do ministro do STF se deu após divulgação de trecho de livro na qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas relata que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Fachin disse que era “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Nesta terça, Villas Bôas, em rede social, ironizou o ministro: “Três anos depois”.
Também em uma rede social, Gilmar Mendes, do STF, reagiu. Ele afirmou que “a harmonia institucional e o respeito à separação dos Poderes são valores fundamentais da nossa república”. “Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”, escreveu.
Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
“Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas.”
O deputado segue com as ofensas: “Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou.
Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é “vagabundo, cretino e canalha”. O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a “nata da bosta do STF”.
Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de “Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse também que Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo” e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações “narcoditadoras”.
“Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem.”
- O que mais decidiu o ministro do STF?
Moraes, ministro-relator no STF, também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão.
“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”
O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.
- A decisão da prisão também passa pela Câmara?
A prisão é em flagrante e inafiançável, mas ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.
Moraes já determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis.
O ministro-relator no STF também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação.
- O que Lira já disse sobre o caso?
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu “serenidade” após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e disse que se guiará pela Constituição no caso.
Silveira foi detido na noite desta terça-feira (16) depois de ter veiculado um vídeo com ataques e ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la.
Lira publicou uma sequência de mensagens nas redes sociais. O presidente da Câmara disse que a Casa “não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia”, escreveu o presidente da Câmara no Twitter.
Fonte: Yahoo Notícias
com informações da Reuters
