Câmara de Cícero Dantas-BA aprova projeto de lei que multa estabelecimentos que permitirem clientes e funcionários sem máscara
De acordo com proposição membros da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária também devem orientar as pessoas que estiverem sem o item, nas ruas.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (08) antes da sessão solene em homenagem ao aniversário da cidade, um projeto de lei de autoria dos vereadores Nenê de Nedito e Gabriel de Nininho, do PSD, e subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Abelardo Júnior (PP), que determina a aplicação de multa a estabelecimentos públicos, comerciais e agências financeiras que permitirem a entrada de funcionários e clientes em suas dependências.
A matéria estabelece que caso a infração seja praticada, os proprietários dos estabelecimentos devem pagar uma multa no valor de R$ 1.100,00, que pode ser duplicado em caso de reincidência (R$ 2. 200,00). A proposta prevê também que membros da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Vigilância Sanitária devem orientar pessoas que não estiverem usando o item de proteção, nas ruas da cidade.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que segundo cientistas e infectologistas, o uso da máscara “é a maior arma que temos antes da vacinação em massa, para combatermos o coronavírus” e que ele minimiza “os riscos de contaminação e disseminação desta doença letal que já tirou a vida de muita gente, ao tempo que deixou muitos com sequelas graves”. Os autores também alegam que a punição pecuniária é uma forma mais eficiente de combater a prática de não uso da máscara de proteção.
Fonte: Sertão em Pauta
