Jeremoabo BA: Vereador Zé Miúdo consegue liminar suspendendo punição da Câmara Municipal
O vereador José Raimundo de Jesus Reis (REPUBLICANOS), o Zé Miúdo, conseguiu na justiça, via mandado de segurança, suspender a penalidade de suspensão aplicada pala Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo BA.
O edil havia sido punido com suspensão de 08 (oito) dias e teve descontos em sua remuneração, acusado de quebra de decoro.
Tudo porque na sessão ocorrida em 08/08/2023 o vereador afirmou ter conhecimento da ocorrência de corrupção, lavagem de dinheiro, uso indevido de veículos oficiais e de combustíveis por parte do presidente e demais vereadores. Relembre
Ao tomar conhecimento, o presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo comunicou os fatos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que abriu o processo de apuração ética, concluindo pela aplicação da penalidade de suspensão e descontos em sua remuneração.
Na análise do mandado de segurança, o juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira entendeu que o ato ofendeu o direito de defesa do vereador e sentenciou que “diante do exposto CONCEDO A LIMINAR pretendida para SUSTAR a penalidade de suspensão aplicada ao impetrante (vereador Zé Miúdo, grifo nosso), determinando que os impetrados (Câmara e vereadores, grifo nosso), ou quem suas vezes fizer, se abstenham de praticar qualquer ato que crie óbice ao exercício da função legislativa exercida pelo impetrante, enquanto durar a liminar, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ser aplicada a cada um dos impetrados”.
Fonte: Jeremoabo.com.br
