Vereadora de Ribeira do Amparo-BA, Eulina Amorim tem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral de Nova Soure-BA deferiu a candidatura da vereadora Eulina da Silva de Amorim.
Eulina enfrentava um processo de indeferimento de Candidatura, movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por conta de rejeição de contas no Tribunal de Contas da União, referente ao período em que foi Secretária Municipal de Saúde, em 2007.
Em sua decisão, a juíza da 79ª Zona Eleitoral, Dra. Yasmim Souza da Silva ressaltou não houve dolo nas irregularidades que culminaram na rejeição das contas, e por isso, não havia razões para condená-la com a inegibilidade: “Desta forma, a ausência da percepção de dolo específico por parte da impugnada, no caso de suscitação de ilegitimidade eleitoral baseada no artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, impõe óbice ao deferimento do pedido de impugnação do registro de candidatura.” E concluiu: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de EULINA DA SILVA DE AMORIM, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 13333, com a seguinte opção de nome: EULINA.”
Redação: Portal Alerta
