Concurso GCM: Procuradora do município de Banzaê-BA afirma que candidatos aprovados serão convocados, porém não há prazo. Entenda!

Candidatos aprovados no último Concurso Público da Guarda Municipal de Banzaê-BA, procuraram o site PORTAL ALERTA, se queixando da demora para serem convocados pelo município.

Com validade de dois anos, prorrogável para mais dois, os Candidatos realizaram as provas em fevereiro de 2024, e após os resultados já foram submetidos às diversas etapas, porém após um ano, não foram convocados. De acordo com os candidatos, existe a necessidade de convocação, tendo em vista que o município tem contratado serviços terceirizados de segurança para atuarem em diversos eventos (festas e esporte), ocupando as vagas que seriam dos Guardas Municipais. Além disso, na época, além das 08 vagas para Guardas Municipais, foram abertas vagas para 08 Agentes Comunitários de Saúde, sendo que para essa categoria já houve convocação.

A maior preocupação para os Candidatos aprovados para a Guarda Municipal é o risco de vencer o prazo de validade do concurso e por conta disso não haja as devidas convocações.

Banzaê

O PORTAL ALERTA, procurou a prefeitura de Banzaê para se pronunciar a respeito do caso. A Procuradora do Município, Dra. Taís, afirmou que entende a busca dos candidatos, porém se faz necessário entender o atual momento em que a gestão local passa. De acordo com Taís, o município deverá convocar os 12 cadastros de reserva somente se houver necessidade, porém os 08 aprovados serão convocados obrigatoriamente, mas não informou o prazo para isso.

“Patrícia tem apenas 03 meses de mandato e ainda estamos realizando um estudo de viabilidade econômica. Não se trata de uma simples convocação, mas tem que se levar em consideração o índice de pessoal, além dos investimentos estruturais necessários para a Implantação da atividade na cidade. Vale lembrar que Banzaê teve perda na arrecadação, já que o Coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios caiu de 1.0 para 0.8, e tudo isso deve ser colocado no estudo de viabilidade econômica”, afirmou a advogada.

Em relação às contestações feitas pelos candidatos Taís relatou que o concurso público tem validade de dois anos prorrogável para mais dois, a contar da data da homologação, e não da realização das provas, portanto há um intervalo aproximado de seis meses, e por conta disso, o município não está cometendo nenhuma irregularidade, inclusive obedecendo os prazos previstos em edital. Sobre a contração de serviços terceirizados, ela afirmou que é feita com base na necessidade e nas condições financeiras do momento, não comprometendo as contas públicas, muito menos gerando vínculo empregatício. Já em relação à convocação dos Agentes Comunitários de Saúde, a Procuradora afirmou que se trata de uma Fonte de Recursos diferente, e tem como origem repasses do Governo Federal.

Taís concluiu que a prefeita Patrícia, é solidária à demanda dos candidatos, e entende ser necessária a convocação dos mesmos, o que será feito em momento oportuno.