TSE marca julgamento de recurso de Cláudio Castro sobre inelegibilidade
A condenação de Castro à inelegibilidade até 2030 ocorreu em 23 de março
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível. O desfecho no TSE é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o formato das próximas eleições no estado
A condenação de Castro à inelegibilidade até 2030 ocorreu em 23 de março. Na ocasião, a corte determinou que o mandato-tampão fosse definido por meio de eleições indiretas, realizadas pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, o processo enfrentou questionamentos jurídicos.
Disputa entre eleições diretas e indiretas
O Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao STF defendendo a realização de eleições diretas. Às vésperas da decisão, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma possível candidatura ao Senado. A medida foi interpretada como uma estratégia para assegurar que o processo eleitoral permanecesse sob o formato indireto, que ocorre sem o voto popular.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro enfrenta uma vacância na linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir um assento no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o posto de vice permanece vago, e o governo estadual é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Fonte: Band
Com informações da Agência Brasil
