TSE rejeita recurso de Cláudio Castro e deixa decisão sobre RJ ao STF
Ex-governador fluminense foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico; definição sobre eleição no estado está parado no Supremo sem data para voltar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, o recurso apresentado por Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro e manteve a condenação à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Castro foi condenado no processo que investigava o uso eleitoral das estruturas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A Corte Eleitoral definiu também que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino. O julgamento foi suspenso com o placar de 4 a 1 a favor do pleito indireto e não há data para retomada.
O estado vive uma situação política atípica ao ser governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, o quarto na linha sucessória.
Castro estava sem um vice desde 2025, quando Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
O terceiro da lista, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi preso por envolvimento no vazamento de informações sobre uma operação policial que prendeu políticos envolvidos com o Comando Vermelho.
Castro deixou o governo na véspera de seu julgamento, em uma tentativa de se livrar de uma condenação que o impediria de concorrer ao pleito de outubro, onde seria candidato ao Senado.
O ex-governador fluminense abriu mão da sua pré-candidatura à Casa Alta no último dia 28 de maio para cuidar da defesa depois de ser alvo de duas operações da Polícia Federal em menos de 15 dias.
A Operação Sem Refino, em 15 de maio, investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit. A apuração busca saber se integrantes do governo fluminense atuaram para beneficiar a empresa, comandada por Ricardo Magro, que está foragido.
No dia 26 foi vez da 8ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga aportes bilionários da Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio, no Banco Master, com suspeita de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa e favorecimento indevido em operações financeiras com recursos públicos.
Fonte: Band
