Ribeira do Pombal-BA precisa urgente de um Plano Diretor – Por Joilson Costa
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano que organiza o crescimento da cidade, garantindo desenvolvimento sustentável, função social da propriedade e participação popular.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é uma lei municipal que orienta a ocupação do solo, o desenvolvimento urbano e a distribuição de recursos e equipamentos em uma cidade, servindo como base para decisões sobre infraestrutura, habitação, transporte, meio ambiente e uso do solo . Ele expressa disputas sociopolíticas sobre o território e define regras coletivas para o futuro da cidade, equilibrando crescimento urbano com qualidade de vida.
O plano diretor é previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e a função social da propriedade . É obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, regiões metropolitanas ou cidades que desejam aplicar instrumentos de regulação fundiária, mas pode ser adotado voluntariamente por cidades menores .
O objetivo é ordenar o crescimento urbano e a ocupação do solo de forma planejada, além de garantir a função social da cidade, promovendo inclusão social e territorial
Fonte: Blog do Joilson Costa
