Em meio a denúncias de pagamentos de obras inexistentes, Câmara de Vereadores aprova Operação de Crédito de até R$ 30 Mi para prefeitura de Cipó-BA
No dia 15 de junho de 2026, a Sessão da Câmara de Vereadores da cidade de Cipó-BA, foi marcada pela votação do Projeto 14/2026, que autorizou o Poder Executivo a realizar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Na ocasião, os dois vereadores da oposição Igor dos Santos Reis, e Dênis Fonseca, alegaram riscos para as contas públicas, tendo em vista que não havia sido especificado pelo poder executivo, em que área da administração tal verba seria utilizada.
Durante o seu discurso para justificar o voto contrário, o vereador Dênis fez uma denúncia grave em relação ao que estaria acontecendo na cidade. Segundo o edil, o município teria homologado no dia 21 de janeiro de 2026, uma licitação para a construção de 06 (seis) areninhas com dimensão de 50m/30m, com um custo individual de R$ 1.076.314, 16 (um milhão, setenta e seis mil, trezentos e quatorze reais, e dezesseis centavos), ao custo total de R$ 6.457.884,96 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, e noventa e seis centavos), sendo recursos federais oriundos dos Precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O contrato foi firmado junto a DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa com Sede no município de Serrinha-BA.
Confira a sessão completa:
A gravidade da denúncia se refere ao andamento das obras e seus respectivos pagamentos: De janeiro (quando a licitação foi homologada), até o dia 13 de abril (período em que foi feito o levantamento), o município já havia realizado pagamentos de R$ 4.951.220,34 (quatro milhões novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte reais, e trinta e quatro centavos), o equivalente a 77% do valor total da obra. Na época, em quatro delas (Povoado Barro Branco, Povoado Bananeira, Povoado São Caetano e Povoado Curral Novo), já havia sido pago 86,33% do valor total por arena, o equivalente à R$ 929.283,39 (novecentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e três reais, e trinta e nove centavos), sendo que a única que está em fase adiantada é apenas a do Barro Branco, enquanto a do Curral Novo, sequer havia iniciado. As outras duas, Povoado Capoeira e Povoado Praia Verde, tiveram pagos 57,33% do valor da obra, o equivalente à R$ 617.043,39 (seiscentos e dezessete mil e quarenta e três reais, e trinta e nove centavos), sem sequer ter iniciado.
Ainda na sessão da Câmara, o presidente da Câmara, vereador Gilson, minimizou a gravidade dos fatos, e afirmou categoricamente que o gestor entregaria todas as Areninhas, porém não justificou o porquê dos pagamentos adiantados, inclusive em locais em que as obras não haviam sido iniciadas.
Diante dos fatos, o site PORTAL ALERTA foi até o local e visitou o que seriam as areninhas na cidade de Cipó. Na ocasião foram encontrados os seguintes cenários no dia 22 de julho do corrente ano:
Vale lembrar que segundo o Artigo 145 da Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021) proíbe o pagamento antecipado, total ou parcial, de obras, bens ou serviços. Em alguns casos, considerados excepcionais, o pagamento antes da execução só vale se houver sensível economia de dinheiro ou se for uma condição indispensável para conseguir o objeto contratado, neste caso o processo exige justificativa detalhada do gestor público e o uso de garantias (como seguro ou caução) para proteger o erário.
O que dizem os citados?
O PORTAL ALERTA, manteve contato com o prefeito José Marques Reis (Marquinhos do Itapicuru), bem como com representantes da DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ambos ficaram de retornar contato, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria. No caso do gestor municipal, ficou a pendência de agenda para uma visita, que também não aconteceu.
Presidente da Câmara
O PORTAL ALERTA também manteve contato com o presidente da Câmara, o vereador Gilson afirmou que em relação à lei que autorizava o crédito dos R$ 30 milhões foi revogada, em detrimento de um novo projeto no mesmo objeto que baixou para R$ 20 milhões. Já com relação as seis ARENINHAS, o edil afirmou que as da Praia Verde e Curral Novo já estão em fase de acabamento, e a do povoado Capoeira foi recém-iniciada. Ao ser contestado sobre a gravidade dos pagamentos adiantados, Gilson se limitou a responder que com exceção do povoado Capoeira, as demais estão com mais de 50% das obras concluídas, e que as referidas obras estão sendo executadas com recursos próprios, sendo que todos os materiais teriam sido adquiridos de uma só vez, afirmando também que nas obras em questão, não há malversação, nem negligência e que todas serão entregues dentro do cronograma da Licitação.
Vereador Dênis
Em entrevista ao PORTAL ALERTA, o autor da denúncia, vereador Dênis, voltou a ressaltar a gravidade da denúncia. De acordo com o edil, se trata de um caso de Improbidade Administrativa, e ele como vereador tem a responsabilidade de cuidar do erário público, fiscalizando e denunciando todas as irregularidades, o que segundo ele já foi feito.
A entrevista completa, bem como a cobertura sobre os fatos, se encontra disponível nas redes sociais do PORTAL ALERTA.
Redação: Portal Alerta
