Doze Candidatos para Cinco Vagas para Conselheiros Tutelares em Ribeira do Pombal-BA

Ribeira do Pombal realizará no dia 6 de outubro a eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar – quadriênio 2020/2023. A votação acontecerá das 8h às 17h, no Colégio Evência Brito. Participam do pleito 12 candidatos que concorrem a cinco vagas titulares, conforme o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), que dispõe, entre outros, sobre a formação do Conselho.

A eleição do Conselho Tutelar é feita por meio de votação popular a cada quatro anos. Todo eleitor do município que estiver em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral poderá comparecer aos locais de votação, no dia e horário estabelecidos, munido de documento com foto e Título de Eleitor.

Nesse ano, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), instituída pela Resolução nº 10/2019 (alterada pela Resolução nº 14/2019), deliberou pela adesão às normas do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 170/2014), que institui eleições unificadas em todo território nacional.

No dia 6 de outubro, a fiscalização das eleições será realizada por membros do Ministério Público, além de fiscais indicados pelos candidatos para cada um dos locais de votação.

Com informações: Tamires Sol Posto